Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Compromisso

O Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia da Água (CVTT), doravante designado por AquaValor, é uma associação privada sem fins lucrativos que desenvolve atividade na temática da água e na valorização dos recursos do território. O AquaValor assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus trabalhadores, colaboradores, utentes, parceiros e demais pessoas que contactem com a instituição, incluindo através das suas plataformas digitais. Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente, segundo princípios de minimização, adequação e limitação das finalidades. O AquaValor não divulga nem partilha dados pessoais para fins de publicidade comercial de terceiros.

2. Dispositivos de recolha e suportes de dados pessoais

No âmbito da sua atividade, o AquaValor utiliza sistemas informáticos, correio eletrónico, arquivos documentais em papel e digitais, arquivos fotográficos e audiovisuais, o seu website institucional e outras plataformas em uso. O website TECH4AQUA constitui um canal digital de divulgação do projeto. A existência destes suportes institucionais não significa que todos sejam utilizados neste website.

3. Âmbito de aplicação da política de privacidade

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado pelo AquaValor no âmbito do website TECH4AQUA, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável. As entidades subcontratadas que tratem dados por conta do AquaValor devem observar obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados. As ligações para websites de terceiros remetem para serviços sujeitos às respetivas políticas, que devem ser consultadas autonomamente.

4. Objetivos e publicitação da política

A presente política explica aos visitantes quais os princípios e regras de tratamento de dados pessoais aplicáveis ao website TECH4AQUA. É disponibilizada publicamente no website e pode ser atualizada sempre que se justifique. A simples navegação não equivale a consentimento para tratamentos que dependam de autorização expressa.

5. Dados pessoais

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente do suporte ou formato, incluindo, quando aplicável, nome, contacto, imagem, voz, identificadores eletrónicos e dados de navegação que permitam identificar direta ou indiretamente o titular.

6. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento é o AquaValor — Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia da Água. Morada: Rua Dr. Júlio Martins, Nº1, 5400-342 Chaves. Contacto institucional: geral@aquavalor.pt. Contacto do projeto: tech4aqua@aquavalor.pt.

7. Tipos de dados pessoais recolhidos e tratamentos

O AquaValor, na sua atividade institucional, pode tratar dados de identificação, contacto, profissionais, académicos, contratuais, administrativos, financeiros, imagem e som, sempre que necessários a finalidades legítimas. No website TECH4AQUA, o tratamento depende das funcionalidades efetivamente disponíveis: dados técnicos de acesso e segurança que possam constar dos registos do servidor; dados comunicados voluntariamente por correio eletrónico; e preferências de cookies guardadas no navegador. Não se presume que o website recolha categorias especiais de dados, dados bancários ou outros dados institucionais apenas por estes serem tratados noutros contextos pelo AquaValor.

8. Momento e modo de recolha dos dados pessoais

A recolha pode ocorrer quando o utilizador contacta o projeto por correio eletrónico, acede ao website ou interage com funcionalidades disponibilizadas. Os dados obrigatórios, quando existam, devem ser identificados e justificados no momento da recolha. A autorização para finalidades facultativas deve ser livre, específica, informada e inequívoca. Os dados devem ser utilizados apenas para a finalidade comunicada ou outra legalmente compatível.

9. Finalidades e fundamentos de licitude

O tratamento pode destinar-se à resposta a pedidos de contacto, divulgação de atividades e resultados do projeto, gestão da segurança e funcionamento técnico do website e cumprimento de obrigações legais. Conforme a operação, o fundamento jurídico pode ser o consentimento, o cumprimento de obrigação legal, a execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, ou o interesse legítimo devidamente ponderado. O consentimento é solicitado antes da utilização de tecnologias de rastreio não essenciais, quando legalmente exigido.

10. Prazos de conservação dos dados pessoais

Os dados são conservados pelo período mínimo necessário às finalidades que justificaram a recolha e, quando aplicável, pelos prazos impostos por lei ou necessários à defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais. Os períodos concretos dependem do tipo de tratamento e devem ser confirmados junto do AquaValor. As preferências de cookies guardadas localmente podem ser eliminadas nas definições do navegador.

11. Direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade

Os titulares podem exercer, nos termos do RGPD, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, quando aplicáveis. Os pedidos podem ser enviados para Rua Dr. Júlio Martins, Nº1, 5400-342 Chaves, ou para geral@aquavalor.pt. O titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Medidas de segurança dos dados pessoais

O AquaValor compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, confidencialidade, proteção dos sistemas e prevenção de perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Os utilizadores devem igualmente manter os seus equipamentos e navegadores atualizados e verificar a autenticidade dos websites que visitam. A descrição das medidas concretas de alojamento e infraestrutura do TECH4AQUA depende de confirmação técnica.

13. Encarregado de proteção de dados pessoais

De acordo com a política institucional disponibilizada, o AquaValor dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), contactável através da morada institucional ou do endereço geral@aquavalor.pt. Recomenda-se confirmar os contactos em vigor antes da publicação.

14. Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros

O AquaValor pode recorrer a prestadores de serviços tecnológicos e outros subcontratantes para operações necessárias ao funcionamento dos seus sistemas, exigindo garantias de segurança e confidencialidade. Pode também comunicar dados a autoridades públicas quando exista obrigação legal. A identificação dos prestadores que tenham efetivo acesso a dados do website TECH4AQUA deve ser confirmada com a entidade responsável pelo alojamento.

15. Transferência de dados pessoais

Quando uma operação de tratamento implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, o AquaValor deverá cumprir os requisitos legais aplicáveis, incluindo, quando necessário, a adoção de garantias adequadas. Não é possível afirmar a existência ou inexistência de transferências sem validar os serviços técnicos utilizados pelo website.

16. Website e cookies

O website pode processar informação técnica de navegação e segurança, conforme a configuração do servidor. As preferências de consentimento são guardadas no armazenamento local do navegador. As categorias opcionais não são ativadas pelo mecanismo incluído nesta versão do website sem intervenção do utilizador. Consulte a Política de Cookies para conhecer as categorias e gerir as suas preferências.

17. Atualizações

A política pode ser revista em função de alterações legais, organizativas ou técnicas. Sempre que forem introduzidas alterações relevantes, a versão publicada será atualizada. Última revisão desta adaptação ao website TECH4AQUA: 23 de outubro de 2026.